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Os jogos de azar e as apostas desportivas online tornaram-se extremamente populares em Portugal nos últimos anos. Com a evolução das plataformas digitais, os apostadores portugueses têm agora acesso a uma grande variedade de sites de apostas legais e regulamentados.
Regulamentação dos Jogos Online em Portugal
Em Portugal, os jogos de azar online são regulamentados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), uma entidade pertencente ao Turismo de Portugal. A legislação que rege o setor é a Lei n.º 66/2015, que entrou em vigor em 2015 e criou um quadro jurídico para a exploração de jogos e apostas online.
Licenciamento e Operação
Para operar legalmente em Portugal, as plataformas de jogo e apostas devem obter uma licença do SRIJ. Esta licença garante que os operadores cumprem os requisitos legais em termos de transparência, justiça dos jogos, proteção dos jogadores e prevenção do jogo problemático. Entre os tipos de jogos regulamentados encontram-se:
- Apostas desportivas à cota (onde os jogadores apostam em eventos desportivos com odds fixas)
- Jogos de casino online, como roleta, blackjack e slots
- Póquer online
- Apostas em corridas de cavalos
As plataformas licenciadas são obrigadas a pagar impostos sobre as receitas geradas, sendo a taxa variável dependendo do tipo de jogo.
Medidas de Proteção ao Jogador
O governo português implementou diversas medidas para garantir a proteção dos apostadores, incluindo:
- Autoexclusão: Os jogadores podem autoexcluir-se temporária ou permanentemente das plataformas de jogo.
- Limites de depósito e apostas: Existem limites que podem ser ajustados pelos jogadores para controlar os seus gastos.
- Prevenção do jogo problemático: As plataformas devem fornecer informações sobre jogo responsável e apoio a jogadores com comportamentos compulsivos.
Portugal tem uma das regulamentações mais rigorosas da Europa no que diz respeito aos jogos online, garantindo um ambiente seguro e transparente para os apostadores. Para jogar legalmente e em segurança, é essencial escolher apenas plataformas licenciadas pelo SRIJ.